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Substituição Tributária do ICMS - Normas Gerais e Aspectos Relativos ao ROT/PR- Regime Optativo Tributação

Apresentar as regras gerais do regime da substituição tributária do ICMS, abordagem de aspectos legais e judiciário, orientar os participantes no cálculo e recolhimento do ICMS ST em operações com mer

Matrículas: 10/09/2021 a 29/10/2021

Período: 30/10/2021 a 30/10/2021

Carga Horária: 4 horas

Possui certificado: Sim

Sobre o curso

1 - Regime geral da substituição tributária - substituição tributária no ordenamento jurídico brasileiro - legislação de referência - convênios e protocolos 2 - Conceito 3 - Espécies de substituição tributária - operações ou prestações antecedentes - operações ou prestações concomitantes - operações ou prestações subsequentes 4 - Créditos de ICMS no regime da substituição tributária - vedações ao crédito - hipótese de permissão de créditos 5 - Responsabilidade tributária - substituto tributário - substituído tributário - responsável solidário 6 - Inaplicabilidade do regime de substituição tributária